Uma análise de Luiz Gastão Bittencourt da Silva

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Os interventores do Congresso afirmam qual a Constituição no seu Artigo 5o já trata DE condições para privação por liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua própria maneira, transformando ESTES dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.

Por Debater em déficit, Ainda mais por quarenta beneficiários da Petros já entraram na Justiça para não remunerar a contribuição extra fixada pela fundação para cobrir o rombo atuarial de R$ 27 bilhões.

Este ministro da Coisa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espfoicie do waiver para as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, com este objetivo do desarmar, do uma vez por todas, uma bomba-relógio da ordem de R$ seis bilhões. A cifra em questãeste corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase todas em grave crise financeira e inadimplentes utilizando este governo há Muito mais de 2 anos. Entre elas figuram a Galvãeste Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas pela Lava Jato.

A soluçãeste engendrada por Padilha é um meio-termo em relaçãeste à Medida Provisória editada pelo ano passado, que caducou em fevereiro. Em vez por estender o prazo para de que as concessionárias façam os investimentos atrasados, saiba como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda DE licenças, na tentativa do destravar mais do R$ 10 bilhões em investimentos que estãeste parados. A maioria das concessionárias nãeste chegou nem perto do duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto pelo edital.

ESTES insurretos, e nãeste são poucos ou desimportantes – contando utilizando o apoio do 1 notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciaçãeste pelo Supremo DE Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

A avaliaçãeste da distribuidora paulista chegaria a R$ 2,5 bilhões. Consultada A cerca de a venda, a Eletropaulo diz que “nãeste há decisãeste A respeito de este tema”.

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A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de maneira a qual nãeste haja qualquer dúvida de interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes de que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância Muito mais qual perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais de modo a este caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado.

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O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer das urnas. De uma forma ou de outra, a peça-chave do putsch pelo STF seria este presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira de modo a os congressistas solicitando a suspensão da intervenção pelo Rio. Seria este segundo golpe de Temer.

Segundo o RR apurou, a fundaçãeste enviou recentemente ao Ministé especialmenterio Público Federal relatórios internos de que apontam de modo a a participação do dois antigos executivos em fraudes relacionadas aos aportes na Sete Brasil.

O Ministé especialmenterio Destes Transportes calcula de que, por baixo, é necessário cerca de R$ 1 bilhão para recuperar vagões enferrujados, trilhos retorcidos e dormentes que começam a se soltar nos quase 900 quilômetros já construídos da Transnordestina.

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